Conforme divulgado pela CNN Brasil e com dados do Governo Federal na instrução normativa 2229 de 15/10/2024, mudança está prevista para julho de 2026 para novas empresas; registros de empresas atuais não serão afetados.
A Receita Federal anunciou nesta quarta-feira (16/10/24) alteração no formato do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Para atender à crescente demanda por novos números de CNPJ, o formato passará a incluir letras e números e está prevista para acontecer de maneira progressiva a partir de julho de 2026.
A medida, que será exclusiva para novos cadastros, prevê 14 posições nos registros.
Com isso, as oito primeiras identificarão a raiz do novo número, compostas por letras e números; as quatro seguintes representarão a ordem do estabelecimento, também alfanuméricas; e as duas últimas posições, que correspondem aos dígitos verificadores, continuarão a ser numéricas.
Para os CNPJs já existentes não terá alterações. Os números atuais permanecerão válidos, e os dígitos verificadores também não serão alterados, informou o Fisco.
Veja como ficará o novo formato de “número” de CNPJ: Exemplo 12.ABC.345/01DE-35
Leia mais na instrução normativa 2229 de 15/10/2024. Quer saber sobre como esta mudança irá te afetar ou deseja saber mais sobre outros temas? Acompanhe nossas redes ou fale com nosso time.
