Veja o que é, qual o processo e fases do registro de uma marca ®, que garante a exclusividade do uso de um logo ou nome para um negócio, projeto, ou até mesmo um produto.
O que é o registro de marca?
É o registro de um nome ou logo no governo, com proteção jurídica garantindo o direito de uso exclusivo da sua marca, e uso do símbolo ®, de marca registrada. O registro garante que apenas quem você autorizar poderá usar ou reproduzir sua marca, garantindo assim exclusividade e proteção.
Quais dados são necessários para registrar uma marca?
Nome: Nome da sua marca
Logo: Este é opcional, mas aconselhamos pedir o registro com o logo já definido.
Dados do titular da marca: Dados do dono(a) da marca, como nome, endereço, CPF ou CNPJ, email e telefone.
Qual o custo para registrar uma marca?
Por se tratar de um processo administrativo em um órgão do governo, para solicitar, efetivar, alterar, contestar entre outros processos há a necessidade o pagamento de uma taxa para que o serviço seja feito.
Além disso pode ser necessário o pagamento de uma empresa especializada, assinantes e usuários da Neohube possuem acesso incluso e sem custos para o registro de marca.
Para um processo comum (Sem necessidade de atos adicionais), o custo será o seguinte com taxas para Pessoas Físicas, CNPJs, MEIs, Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte:
1- Pedido inicial do registro: R$142,00 (Único)
2- Registro final após aprovação do pedido: R$298,00 (Pago no primeiro ano e depois a cada 10 anos)
Quanto tempo demora para o registro ser aprovado?
Devido aos prazos legais do INPI, o registro leva em média 1 ano para ser aprovado. Mas é importante que você peça o registro o quanto antes, pois quem pede o registro primeiro tem preferência para ser o detentor da marca.
Quais são as fases do processo de registro de marca?
O registro de marca deve seguir as seguintes etapas para efetivar o registro ®
(1) Análise da marca: Primeiro deve ser feito uma análise da marca ser registrada, a fim de evitar conflitos com marcas já registradas, assim evitando custos adicionais com o registro de marca.
(2) Taxa de pedido inicial: É feito o pagamento da taxa inicial e assim com a taxa paga podemos fazer a próxima fase, que é a de protocolar o pedido.
(3) Análise inicial pelo INPI/Governo: O governo irá fazer uma análise inicial, verificando apenas dados técnicos, como se a guia foi paga, digitação, dados do solicitante e então fará a divulgação publica do pedido.
(4) Período para contestações: Após a divulgação publica do seu pedido, o INPI libera um período para que outras empresas e terceiros, caso queiram, podem contestar o seu pedido, alegando plagio ou conflitos por exemplo.
(5) Análise da marca: Se ninguém se opor, seu pedido passa para a fase de análise final pelo INPI, onde o governo irá avaliar se a sua marca está em acordo com as regras, como por exemplo se não há conflito com outras marcas. Se aprovado sua marca será deferida e passará para a fase do pagamento da taxa de registro final.
(6) Taxa final do pedido de registro: Agora a marca deve pagar a taxa final, garantindo o registro da marca por 10 anos, após 10 anos, esta mesma taxa deverá ser paga para manter o registro da marca ativo e válido.
(7) Emissão do certificado de registro da marca: O INPI irá liberar um certificado que comprova que sua marca foi registrada, algo como o RG ou “certidão de nascimento da marca”.
Sua marca agora está registrada, e se desejar poderá usar o símbolo de registrado ® em suas divulgações e branding.
E se alguém criar uma marca que copia a minha ou usar a minha marca sem minha autorização?
Neste caso você deve procurar um suporte jurídico como o da Neohube, para que os devidos processos legais sejam feitos, de imediato o impedimento do uso indevido, e se for o caso, até o ressarcimento por dano moral ou material a sua marca pelo terceiro de agiu de má fé.
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